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ANISTIA EM SÃO PAULO

2019-06-18T03:46:14+00:00By |Categories: Sem categoria|

A prefeitura de São Paulo enviou à câmara municipal, projeto de Lei de Anistia que permitirá a regularização de imóveis na capital que foram construídos antes de 31/07/2014, quando foi publicado o atual Plano Diretor Estratégico do município. Poderá ser regularizado pela lei de Anistia, independentemente das infrações ao Código de Obras (COE) e à lei [...]

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