ANISTIA EM SÃO PAULO
A prefeitura de São Paulo enviou à câmara municipal, projeto de Lei de Anistia que permitirá a regularização de imóveis na capital que foram construídos antes de 31/07/2014, quando foi publicado o atual Plano Diretor Estratégico do município. Poderá ser regularizado pela lei de Anistia, independentemente das infrações ao Código de Obras (COE) e à lei [...]