CORPO DE BOMBEIROS
A Focus Legalização conta com uma equipe especializada que pode te auxiliar na obtenção ou renovação do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros ou aprovação do Projeto de Proteção contra Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros.
Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
Por definição, a diferença entre estes documentos são:
AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: Certifica que a edificação foi vistoriada por um agente do Corpo de Bombeiros e que atende as exigências técnicas quanto às medidas de segurança contra incêndio, conforme Projeto Técnico aprovado.
CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros: Documentos destinados a edificações de baixo risco, com área construída inferior a 750m², altura inferior a 12,00m, entre outras condições que mantém a edificação enquadrada como baixo risco. Não há obrigatoriedade da vistoria de um agente do Corpo de Bombeiros, porém devem ser apresentados documentos comprobatórios de que a edificação está atendendo as medidas de segurança necessárias.
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Como obter o AVCB
O pedido de obtenção ou renovação do AVCB é realizado por meio do site Via Fácil do Corpo de Bombeiros e pode ser requerido pelo proprietário, procurador ou o responsável técnico pelas medidas de segurança contra incêndio instaladas no local. No ato do pedido deverá ser recolhida taxa de vistoria e realizado o Upload dos documentos exigidos que constam relacionados na folha de aprovação do Projeto Técnico. Todos Atestados e ART’s – Anotação de Responsabilidade Técnica deverão ser assinadas pelo responsável técnico por meio de Certificado Digital.
Após upload dos documentos, deve ser gerado protocolo e aguardar a vistoria do Corpo de Bombeiros no Imóvel.
Durante a vistoria serão realizados testes dos equipamentos de proteção contra incêndio existentes, que deverão ser manuseados pelo responsável da edificação que receber o agente vistor do Corpo de Bombeiros. Por isso, é importante que um dos Brigadistas ou o responsável pela manutenção da edificação acompanhe a vistoria.
Como obter o CLCB
Se sua edificação se enquadra nos parâmetros necessários para obtenção do CLCB, os passos a são os seguintes
(i) Identificar o classificação da atividade no Anexo A do Decreto 63.911/18;
(ii) Providenciar as medidas de segurança contra incêndio previstas na Tabela 5 do Decreto;
(iii) Solicitar o documento através do portal Via Fácil do Corpo de Bombeiros
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Como elaborar e aprovar um Projeto junto ao Corpo de Bombeiros
O projeto deve ser elaborado por profissional habilitado que deverá propor medidas de segurança para o imóvel condizentes com o exigido pelo Decreto do Corpo de Bombeiros e as respectivas Instruções Técnicas. Dentre as medidas de proteção a serem previstas estão as seguintes:
Acesso de viatura do Corpo de Bombeiros
Separação entre edificações
Segurança estrutural nas edificações
Compartimentação horizontal
Plano de emergência contra incêndio
Brigada de incêndio
Iluminação de emergência
Detecção de incêndio
Alarme de incêndio
Sinalização de emergência
Extintores
Hidrantes e mangotinhos
Chuveiros automáticos
Resfriamento
Espuma
Sistema fixo de gases limpos e CO2
Compartimentação vertical
Controle de material de acabamento
Saídas de emergência
Elevador de emergência
Controle de fumaça
As medidas preventivas a serem adotadas dependerão da análise de risco da edificação quanto a sua ocupação, área construída e altura. Para cada medida de segurança exigida há uma Instrução Técnica específica que deve ser consultada para elaboração do projeto.
As medidas exigidas podem ser consultadas por meio das tabelas contidas no decreto do corpo de bombeiros que podem ser acessadas por meio do site da corporação.
Edificações antigas podem ter medidas especiais de proteção que causem menor impacto no imóvel. Poderão se valer da antiguidade para justificar medidas menores de segurança contra incêndio.
Lembre-se de sempre contar com auxílio de um profissional qualificado que poderá te auxiliar do início ao fim do processo. A Focus Legalização pode te auxiliar nisso, contate-nos.